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6. Para o tripulante embarcado em navios de 2º registo ou navios de bandeira de conveniência, a quota sindical será definida pela Direcção.

 
Artigo 43º

Estão isentos do pagamento de quotas os sócios que deixem de receber as respectivas retribuições por motivo de doença (excepto quando os subsídios sociais forem complementados pela entidade patronal), cumprimento do serviço militar ou desemprego, quando devida e legalmente comprovados.

 
Artigo 44º

Perdem a qualidade de sócios os associados que:

      a) Se retirarem voluntariamente, desde que o façam mediante comunicação por escrito à Direcção, sem prejuízo de o Sindicato exigir o pagamento da quotização referente aos três meses seguintes ao da comunicação;
      b) Deixarem de pagar as suas quotas durante um período de 8 meses consecutivos ou 12 interpolados e depois de avisados para pagar a quotização em atraso o não fizerem no prazo de 4 meses após a recepção do aviso;
      c) Hajam sido punidos com a pena de expulsão.