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2. Constituem direitos dos sócios agregados:

      a) O disposto nas alíneas d), e), i) e j) do nº 1 deste artigo;
      b) Participar nas Assembleia Gerais, não tendo porém direito a voto.

3. Constituem direito dos sócios honorários o disposto nas alíneas d) e e) do nº1 deste artigo.

 
Artigo 41º

1. Constituem deveres dos sócios efectivos:

      a) Cumprir e fazer cumprir as determinações estatutárias e demais disposições regulamentares;
      b) Cumprir e fazer cumprir as resoluções das Assembleias Gerais e dos Corpos Gerentes;
     c) Participar nas actividades do Sindicato, nomeadamente participando nas Assembleias Gerais e desempenhando as funções para que foram eleitos ou nomeados, salvo motivos devidamente justificados;