user_mobilelogo

Artigo 18º

1. Toda a fraude ou tentativa de fraude implicará para os culpados, para além de quaisquer outras sanções, a expulsão de sócio do Sindicato.

2. Estas sanções só poderão ser decididas e aplicadas em reunião da Assembleia Geral.

 
Artigo 19º

A resolução dos casos não previstos e das dúvidas suscitadas na aplicação deste regulamento serão da competência da Mesa da Assembleia Geral.