Artigo 47º

Os sócios estão sujeitos às seguintes penalidades:

      a) Repreensão;
      b) Suspensão;
      c) Expulsão.
 


Artigo 48º

Incorrem na sanção de repreensão os sócios que de forma injustificada não cumpram os deveres previstos no artigo 41º.


Artigo 49º

1. Incorrem nas penas de suspensão e expulsão, consoante a gravidade da infracção, os sócios que:

      a) Reincidam na infracção prevista no artigo anterior;
      b) Não acatem as decisões e resoluções da Assembleia Geral;
      c) Pratiquem actos lesivos dos interesses e direitos do Sindicato ou dos seus associados.


2. Aos sócios punidos nos termos do nº1 deste artigo não são aplicáveis as disposições constantes do artigo 40º.

 
Artigo 50º

Nenhuma sanção será aplicada sem que ao sócio sejam dadas as possibilidades de defesa em adequado processo disciplinar.


Artigo 51º

1. O processo disciplinar consiste numa fase de averiguações preliminares, que terá a duração máxima de trinta dias, à qual se segue o processo propriamente dito, que se inicia com a apresentação ao sócio de uma nota de culpa com a descrição concreta e especificada dos factos da acusação.

2. A nota de culpa deve ser reduzida a escrito e feita em duplicado, sendo esta entregue ao sócio, que acusará a recepção no original, ou, sendo impossível a entrega pessoal, será feita por meio de carta registada com aviso de recepção.


3. O acusado deverá apresentar a sua defesa, também por escrito, no prazo de trinta dias, a contar da entrega da nota de culpa ou da data de recepção do respectivo aviso, podendo recorrer às diligências que repute necessárias à descoberta da verdade e apresentar testemunhas por cada facto.

4. A decisão será obrigatoriamente tomada no prazo de trinta dias, a contar da apresentação da defesa.

 
Artigo 52º

1. O poder disciplinar será exercido pela Direcção.

2. Da decisão da Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral, que decidirá em última instância. O recurso será obrigatoriamente apreciado na primeira reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia Geral que tiver lugar depois da sua interposição.