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3. O acusado deverá apresentar a sua defesa, também por escrito, no prazo de trinta dias, a contar da entrega da nota de culpa ou da data de recepção do respectivo aviso, podendo recorrer às diligências que repute necessárias à descoberta da verdade e apresentar testemunhas por cada facto.

4. A decisão será obrigatoriamente tomada no prazo de trinta dias, a contar da apresentação da defesa.

 
Artigo 52º

1. O poder disciplinar será exercido pela Direcção.

2. Da decisão da Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral, que decidirá em última instância. O recurso será obrigatoriamente apreciado na primeira reunião ordinária ou extraordinária da Assembleia Geral que tiver lugar depois da sua interposição.