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2. Aos sócios punidos nos termos do nº1 deste artigo não são aplicáveis as disposições constantes do artigo 40º.

 
Artigo 50º

Nenhuma sanção será aplicada sem que ao sócio sejam dadas as possibilidades de defesa em adequado processo disciplinar.


Artigo 51º

1. O processo disciplinar consiste numa fase de averiguações preliminares, que terá a duração máxima de trinta dias, à qual se segue o processo propriamente dito, que se inicia com a apresentação ao sócio de uma nota de culpa com a descrição concreta e especificada dos factos da acusação.

2. A nota de culpa deve ser reduzida a escrito e feita em duplicado, sendo esta entregue ao sócio, que acusará a recepção no original, ou, sendo impossível a entrega pessoal, será feita por meio de carta registada com aviso de recepção.