Artigo 4º

O Sindicato orienta a sua acção dentro dos princípios do sindicalismo democrático e da solidariedade entre todos os seus associados no sentido de uma organização sindical forte, coesa e independente.

 
Artigo 5º

1. O Sindicato exerce toda a sua actividade com total independência relativamente ao patronato, governo, partidos políticos e confissões religiosas.

2. É incompatível o exercício de cargos nos Corpos Gerentes do sindicato com o exercício de qualquer cargo de direcção em partidos políticos ou associações de carácter confessional.

3. A democracia sindical regula toda a orgânica e vida interna do Sindicato, constituindo o seu exercício um direito e um dever de todos os associados, nomeadamente, no que respeita à eleição e destituição de todos os seus dirigentes e à livre discussão de todas as questões sindicais.


Artigo 6º

O sindicato tem personalidade jurídica e judiciária.


Artigo 7º

Ao Sindicato compete defender e promover a defesa dos interesses e direitos sócio-profissionais dos seus associados, nomeadamente:

a) Celebrar convenções colectivas de trabalho nacionais e internacionais;
b) Promover a solidariedade entre todos os seus associados para uma eficaz consecussão dos seus fins sindicais;
c) Estudar e procurar soluções para todas as questões relativas à actuação profissional dos seus associados;
d) Propôr aos organismos competentes normas de observância geral sobre quaisquer assuntos de interesse para a respectiva profissão;
e) Prestar assistência sindical, jurídica, judiciária ou outra aos seus associados, em questões emergentes de conflitos de trabalho, bem como na elaboração de contratos individuais de trabalho;
f) Promover publicações e conferências e uma biblioteca predominantemente técnica;
g) Promover as condições de higiene e segurança, de alimentação, de trabalho e de bem estar, em quaisquer locais onde os seus associados exerçam actividade profissional;
h) Fiscalizar e reclamar o rigoroso cumprimento das condições colectivas e leis de protecção ao trabalho;
i) Prestar aos associados todas as informações que lhe sejam solicitadas;
j) Criar e manter um meio regular de informação destinado a servir de ligação entre o Sindicato e os seus associados;


k) Promover o intercâmbio sindical e técnico, tanto a nível nacional como internacional;
l) Promover estudos e dar pareceres sobre problemas de âmbito profissional e outros;
m) Declarar a greve;
n) Intervir nos processos disciplinares instaurados aos sócios pelas entidades patronais e tomar posição sobre todos os casos de despedimento;
o) Fomentar iniciativas com vista à formação sindical, profissional, social e cultural dos associados, contribuindo para a sua promoção profissional, social e cultural;
p) Assegurar a sua participação em todos os organismos sindicais em que seja filiado e pôr em prática as suas decisões legalmente acordadas;