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Artigo 7º

Ao Sindicato compete defender e promover a defesa dos interesses e direitos sócio-profissionais dos seus associados, nomeadamente:

a) Celebrar convenções colectivas de trabalho nacionais e internacionais;
b) Promover a solidariedade entre todos os seus associados para uma eficaz consecussão dos seus fins sindicais;
c) Estudar e procurar soluções para todas as questões relativas à actuação profissional dos seus associados;
d) Propôr aos organismos competentes normas de observância geral sobre quaisquer assuntos de interesse para a respectiva profissão;
e) Prestar assistência sindical, jurídica, judiciária ou outra aos seus associados, em questões emergentes de conflitos de trabalho, bem como na elaboração de contratos individuais de trabalho;
f) Promover publicações e conferências e uma biblioteca predominantemente técnica;
g) Promover as condições de higiene e segurança, de alimentação, de trabalho e de bem estar, em quaisquer locais onde os seus associados exerçam actividade profissional;
h) Fiscalizar e reclamar o rigoroso cumprimento das condições colectivas e leis de protecção ao trabalho;
i) Prestar aos associados todas as informações que lhe sejam solicitadas;
j) Criar e manter um meio regular de informação destinado a servir de ligação entre o Sindicato e os seus associados;