Artigo 26º

1. O Sindicato é dirigido por uma Direcção composta por nove membros, os quais na sua primeira reunião elegerão de entre si o Presidente, o vice-Presidente, o Tesoureiro e o Secretário, ou decidirão funcionar colegialmente.

2. A Direcção considera-se em exercício a partir do acto de posse, o qual terá de efectuar-se até quinze dias após a eleição.


Artigo 27º

Compete à Direcção:

     a) Executar e fazer cumprir as disposições legais e estatutárias, bem como, as deliberações da Assembleia Geral;
     b) Administrar os bens do Sindicato e transmiti-los, por inventário, à Direcção que lhe suceder no prazo de quinze dias, a contar da tomada de posse desta;
     c) Negociar e assinar as convenções colectivas de trabalho;
     d) Dirigir e coordenar a actividade do Sindicato;
     e) Aceitar ou rejeitar os pedidos de admissão de sócios nos termos dos Estatutos;
     f) Elaborar os regulamentos internos necessários à eficácia dos serviços;
     g) Propôr à Assembleia Geral alterações aos Estatutos;


     h) Elaborar o orçamento e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral, até 30 de Novembro do ano anterior àquele a que diga respeito, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal;
     i) Submeter à aprovação da Assembleia Geral, até 31 de Março de cada ano, o relatório e contas relativos ao exercício anterior, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal;
     j) Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a convocação de reuniões extraordinárias, sempre que considere necesário;
     k) Organizar e manter actualizado o ficheiro de todos os associados;
     l) Representar o Sindicato em juízo e fora dele;
     m) Nomear os representantes do Sindicato para todos os organismos onde este tenha representação;
     n) Decidir sobre todos os casos relacionados com o funcionamento do Sindicato que não sejam da competência da Assembleia Geral, mesmo que omissos no presente Estatuto;
     o) Exercer o poder disciplinar nos termos estatutários;
     p) Fixar o valor das jóias de inscrição e reinscrição;
     q) Convocar a Assembleia Geral nos termos do nº4 do artigo 14º;
     r) Propôr à Assembleia Geral os símbolos a adoptar pelo Sindicato;
     s) Propôr à Assembleia Geral a admissão de sócios honorários.


Artigo 28º

1. A Direcção reunirá no mínimo quinzenalmente, exarando-se sempre no livro de actas o que conste dessas reuniões e as resoluções tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes.


2. As deliberações da Direcção só serão válidas desde que estejam presentes metade e mais um da totalidade dos seus membros efectivos.


Artigo 29º

1. Os membros da Direcção são civil, criminal e disciplinarmente responsáveis pelas infracções cometidas no exercício das suas funções.

2. Estão isentos desta responsabilidade:

     a) Os membros da Direcção que não tendo estado presentes, na sessão seguinte façam constar em acta a sua oposição às deliberações tomadas;
     b) Os membros da Direcção que, tendo estado presentes, tenham feito exarar em acta a sua oposição às deliberações tomadas


Artigo 30º

1. Poderão ser remunerados como permanentes até três membros da Direcção, recebendo como retribuição o vencimento base médio, integrado de IHT, de primeiro maquinista de todas as categorias de navios de longo curso da Marinha de Comércio nacional.


2. Por cada ano de serviço do Sindicato, os permanentes referidos no número anterior, terão direito a uma anuidade no valor de 1% do vencimento base médio, não podendo estas anuidades exceder o número de 10.

3. Para além do vencimento base médio referido no número anterior, os permanentes têm ainda direito a uma compensação de 15% da retribuição mensal constante do nº1, para despesas de transporte no concelho de Lisboa