user_mobilelogo

8. Prescinde-se das assinaturas no caso de a Direcção enviar um seu representante para assistir ao acto eleitoral.

9. O número de delegados sindicais é determinado de acordo com a lei das associações sindicais.

10. A Direcção do Sindicato deverá comunicar à entidade patronal os nomes dos associados que forem eleitos delegados sindicais, bem como a sua exoneração.

 
Artigo 35º

1. A exoneração dos delegados sindicais é da competência da Direcção do Sindicato ou dos associados que os elegeram, mediante comunicação àquela.

2. O mandato dos delegado não cessa necessariamente com o termo do exercício das funções da Direcção que os nomeou.

3. A exoneração dos delegados não depende da duração do exercício das funções, mas sim da perda de confiança na manutenção do cargo por parte dos associados que os elegeram ou da Direcção que os nomeou.