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Artigo 11º

1. Os Corpos Gerentes só podem ser destituídos pela Assembleia Geral quando convocada expressamente para o efeito, desde que obtenha o voto favorável de dois terços do número total de presenças.

2. No caso previsto no número anterior, a Assembleia Geral designará uma comissão directiva provisória, composta por nove membros, em substituição de todos os Corpos Gerentes, a qual entrará imediatamente em funções.

3. No caso previsto no nº1 deste artigo, realizar-se-ão eleições extraordinárias, sendo as candidaturas apresentadas no prazo de sessenta dias, a contar da data da Assembleia Geral de destituição e efectuando-se a Asssembleia Geral Eleitoral quarenta e cinco dias após a data de encerramento da recepção de candidaturas.

4. A comissão directiva provisória, prevista no nº2 anterior, terá como principal função a preparação do acto eleitoral que se seguirá e gerir administrativamente o Sindicato até à tomada de posse dos novos Corpos Gerentes.


Artigo 12º

1. O exercício de cargos nos Corpos Gerentes é, por princípio, gratuito, mas os dirigentes que por motivo de desempenho das suas funções percam, no todo ou em parte, a remuneração do seu trabalho serão indemnizados das importâncias correspondentes.

2. Os dirigentes serão igualmente indemnizados das despesas que, devidamente comprovadas por documentos, efectuem no exercício de funções sindicais.