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Artigo 13º

1) A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo do Sindicato e é composto por todos os seus associados.

2) Compete à Assembleia Geral:

     a) Eleger os Corpos Gerentes do Sindicato e, eventualmente, a comissão directiva provisória;
     b) Aprovar anualmente o relatório e contas da Direcção;
     c) Apreciar e deliberar sobre o orçamento do Sindicato proposto pela Direcção;
     d) Aprovar os Estatutos e deliberar sobre as suas alterações;
     e) Autorizar a Direcção a contrair empréstimos e a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;
     f) Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam apresentadas pelos sócios;
    g) Resolver em última instância os conflitos entre os órgãos ou entre estes e os sócios, podendo nomear comissões de inquérito para instrução e      estudo dos processos;
    h) Deliberar nos termos do artigo 11º, sobre a destituição dos Corpos Gerentes;
     i) Deliberar sobre a fusão, filiação ou desvinculação do Sindicato relativamente a qualquer organização de âmbito sindical;
     j) Deliberar sobre a extinção, dissolução e consequente liquidação e destino do respectivo património;
     k) Aprovar os símbolos do Sindicato, propostos pela Direcção;
     l) Deliberar sobre a impugnação de eleições para os Corpos Gerentes;
     m) Deliberar nos termos do nº3 do artigo 39º, sobre as propostas da Direcção para a admissão de sócios honorários;